Espaço Urbano

Entendo que espaço urbano é todo espaço ocupado que sofra alterações devido sua organização social, política e econômica, que muitas vezes extrapola os limites físicos das cidades e invadem áreas rurais. São espaços caracterizados principalmente pela existência de pessoas, atividades econômicas, existência de habitações e que possuem todo um contexto histórico regional e cultural.

Segundo a Resolução CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002, Art. 2º, inciso XIII, define-se por área urbana aquelas que atendem aos seguintes critérios:

a) definição legal pelo poder público;

b) existência de, no mínimo, quatro dos seguintes equipamentos de infra-estrutura urbana:

1. malha viária com canalização de águas pluviais,

2. rede de abastecimento de água;

3. rede de esgoto;

4. distribuição de energia elétrica e iluminação pública;

5. recolhimento de resíduos sólidos urbanos;

6. tratamento de resíduos sólidos urbanos; e

c) densidade demográfica superior a cinco mil habitantes por km².

Ver também: Lei 5.172 de 1966 e Lei Nº. 4.771 de 1965

Entretanto, é comum ainda encontramos espaços urbanos que possuem todas as características necessárias para serem ditas consolidadas, mas ainda são cadastradas como áreas rurais. O que acontece na maioria das vezes é que a cidade cresce tão rápido que acaba se aproximando de áreas rurais, local esse que passa a ser classificado como de expansão urbana e conseqüentemente torna-se espaço urbano. Crescimento este que o poder público não consegue acompanhar e converter em curto espaço de tempo, em áreas urbanas.

O desenvolvimento das cidades, impulsionado pelas forças produtivas produz mudanças constantes e, com essas, a modificação do espaço urbano. Tais mudanças são hoje cada vez mais rápidas e profundas, gerando novo ritmo de vida, novo relacionamento entre as pessoas, novos valores e principalmente novas formas de configuração espacial.

No meu ponto de vista é exatamente no planejamento (produção do espaço urbano) que se deveria ocorrer mais efetivamente a atuação do poder público, mediante a viabilização de infra-estrutura básica à população, ou seja, saneamento básico, iluminação, pavimentação, segurança, educação, saúde e lazer. Entretanto, estes serviços, na maioria das vezes, são disponibilizados de forma precária, sem planejamento, fazendo surgir áreas de expansão irregular.